Justiça proíbe anúncios de Bets por narradores e comentaristas

Participantes das transmissões estão proibidos de anunciar apostas

Rafael Lima

7/10/20261 min read

Governo Federal proíbe apresentadores, narradores e comentaristas esportivos de incentivarem apostas

O Governo Federal publicou uma nova regulamentação que proíbe apresentadores, narradores, comentaristas e demais profissionais da comunicação esportiva de realizarem qualquer tipo de incentivo às apostas esportivas durante transmissões, programas e conteúdos relacionados ao esporte.

A medida faz parte do conjunto de regras voltadas à regulamentação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil e tem como objetivo reduzir a influência da publicidade sobre o público, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade.

Com a nova norma, esses profissionais não poderão estimular o público a apostar, sugerir palpites com apelo comercial, incentivar cadastros em plataformas de apostas ou utilizar sua credibilidade para promover esse tipo de atividade. A regulamentação busca separar a análise esportiva da promoção comercial das chamadas “bets”.

As empresas do setor continuarão podendo anunciar seus serviços, desde que respeitem as novas exigências estabelecidas pela legislação e pelas normas de publicidade. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções para as empresas responsáveis pelas campanhas.

A decisão faz parte dos esforços do Governo Federal para fortalecer a regulamentação do mercado de apostas esportivas no país, promovendo maior responsabilidade na publicidade e ampliando a proteção aos consumidores.

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